O que são Autarquias Locais?

Muitos dos cidadãos ouvem, falam e não têm verdadeira noção do significado deste conceito. Foi pensando nestas e noutras questões que a POLIMOZ veio para ajudar a dissipar as suas dúvidas, vamos a isso!

Autarquias locais: são pessoas colectivas públicas dotadas de órgãos representativos próprios que visam a prossecução dos interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado.

Em Moçambique, as autarquias locais são uma forma do Poder Local constituidos por municípios e povoações.

O município é uma entidade autónoma porque não está sujeita aos órgãos do Estado, pode tomar decisões independentes, tem património seu que não pertence ao Estado, faz o seu próprio orçamento e cobra as suas receitas. Seus órgãos são pessoas eleitas pelos cidadãos do local. Ex: as cidades e vilas.

As povoações, corresponde aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de autogovernarem-se, através de órgãos representativos da sua população.

O exercício da municipalização em Moçambique surgiu logo após as eleições autárquicas em 1998, que culminou com a criação de três órgãos principais: o Presidente (órgão executivo), Conselho Municipal (órgão executivo conjunto) e Assembleia Municipal (órgão representativo). Desde então, foram realizadas quatro eleições autárquicas (1998, 2003, 2008 e 2013). Actualmente, conta com 53 municípios, distribuídos nas 11 províncias moçambicanas.

 

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