Órgãos do Município: o que são?

Os órgãos do município são entidades eleitas por meio de um escrutínio local, ou nomeados pelo chefe do executivo e com competências para deliberar questões que têm a ver com o desenvolvimento e o bem-estar da autarquia.

O município possui três órgãos principais a saber:

 Órgão executivo singular

O órgão executivo singular diz respeito ao presidente do Conselho Municipal, que é eleito de cinco em cinco anos em cada cidade ou vila autárquica.

Órgão executivo conjunto

O órgão executivo conjunto diz respeito a todo o conselho municipal incluindo o presidente do município e vereadores de vários departamentos da cidade ou vila autárquica.

 Órgão representativo

O órgão representativo refere-se aos membros que compõem a Assembleia municipal da autarquia dotados de poderes deliberativos. É constituído por membros eleitos por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos eleitores residentes na respectiva circunscrição territorial autárquica.

 

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