Registar uma Associação em Moçambique

Em Moçambique, todo o cidadão tem direito à livre associação. Todavia, muitos cidadãos moçambicanos encontram sérias dificuldades para registar a sua associação devido a carência de informação de como proceder.

Gostaria de registar a sua associação e não sabe por onde começar? Relaxa, este texto vai te ajudar, passo-a-passo de como proceder.

  1. Escreva uma nota conceptual da sua organização

Primeiro que tudo, é importante que escrevas a nota conceptual da sua associação. Basicamente, neste documento deves escrever um pouco sobre o perfil da organização, o nome, a missão e a visão.

  1. Elabore os estatutos da Associação

Desenvolva os estatutos da sua organização. Se não tiver conhecimentos para tal, você pode requer à Conservatória mais próxima de si e eles te podem ajudar a elaborar o estatuto da sua associação. Em geral, os dados mais importantes que deve ter mente quando for elaborar os estatutos são: Objectivos da Associação, Âmbito de actuação da Associação, Localização da Associação, Órgãos Sociais da Associação, Sustentabilidade, Extinção, entre outros.

  1. Reúna dez membros

A lei exige que para o registo de uma associação deve haver, no mínimo, um número de 10 pessoas. Quando tiver uma ideia clara sobre a organização, você deve procurar identificar dez pessoas que teriam gosto ou perfil para constituir organização como membros fundadores.

  1. Realize a assembleia constituinte

Depois de reunir dez pessoas, realize uma assembleia constituinte. Normalmente, nesta sessão a agenda é a seguinte: (1) apresentação dos membros entre si, (2) apresentação da associação aos membros, (3) indicação de uma comissão instaladora, (4) Aprovação dos estatutos, (5) diversos. Nesta fase é muito importante clarificar o papel de cada membro dentro da organização.

  1. Reserve o nome da sua associação

Para fins de registo da Associação. É importante reservar o nome da sua associação. Este processo é feito na conservatória.

  1. Recolha os documentos dos membros

Todos os 10 membros devem canalizar, para fins de registo da associação, os seguintes documentos: Cópias de Bilhetes de Identidade autenticadas e Registos Criminais. A autenticação das cópias de bilhete e os registos criminais podem ser adquiridos nos serviços de Registo e Notariado mais próximos de si.

  1. Requisite a declaração/atestado de residência

O representante da Associação, deve requerer ao secretário do bairro ou ao Conselho Municipal a declaração de residência para fins de registo da associação que confirme a sua localização, isto é, bairro, quarteirão, número de casa e outros dados para o efeito.

  1. Elabore carta dirigida ao director provincial de Justiça

O representante da Associação deve escrever uma carta para o/a director/a dos assuntos constitucionais e religiosos da sua província. Esta carta deve ser assinada pelo representante e depois autenticada nos serviços de Registo de Notariado. Baixe o modelo aqui o Modelo de Carta para a Direção Provincial de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (211 downloads) :

  1. Escreva carta dirigida ao governador provincial

Uma carta direcionada ao Governador da sua província deve ser escrita, assinada por todos os membros e autenticada. Baixe aqui o  Modelo de carta para Governador (182 downloads)

  1. Encaminhe os documentos para a Direcção Provincial dos Assuntos Constitucionais e Religiosos

Quando tiver seguido todos aqueles passos, é tempo de submeter os documentos na Direcção provincial dos Assuntos Constitucionais e Religiosos. Organize os seguintes documentos e encaderne: Carta Dirigida ao Governador, Carta Dirigida ao Director dos Assuntos Constitucionais e Religiosos, Declaração de Residência, Reserva do Nome, Cópias de BI dos membros, Registos Criminais dos Membros Fundadores e Estatutos da organização. Depois disto, aguarde um mínimo de dois meses para receber o Despacho do Governador da sua Província reconhecendo a personalidade Jurídica da sua Associação. Depois disto, vá requerer o Certificado e Certidão da sua Associação na Conservatória mais próxima de si. O processo de registo da sua associação culmina, finalmente, com a publicação dos seus estatutos no Boletim da República de Moçambique -> este é um assunto do nosso próximo artigo.

 

Pode, também, ouvir o áudio que preparamos sobre o assunto