Sabia o que são Órgãos Locais de Estado?

Órgãos Locais do Estado, também, abreviados por OLE, são o conjunto de diferentes actores do aparelho do estado que lhe representam em diferentes escalões, isto é, (i) o Escalão Provincial, (ii) o Escalão Distrital, (iii) o Escalão do Posto Administrativo e (iv) Escalão da Localidade. Estes têm a competência de decisão, execução e controlo no respectivo escalão e são os principais facilitadores da aproximação dos serviços públicos às populações.

Escalão provincial -> A província é a maior unidade territorial da organização política, econômica e social da Administração do Estado. A nível da província, existem dois órgãos locais do Estado, nomeadamente: (a) o Governador Provincial e (b) O governo provincial que, por sua vez é constituído por: Governador Provincial, Secretário Permanente e Directores Provinciais.

Escalão distrital -> O distrito é a unidade territorial principal da organização e funcionamento da Administração Local do Estado e a base da planificação do desenvolvimento econômico, social e cultural de Moçambique. No distrito, os órgãos locais do estado são: (a) o administrador distrital e (b) o Governo Distrital, composto pelo Administrador Distrital e os Directores dos Serviços Distritais.

Escalão do Posto Administrativo -> O Posto administrativo é o território inferior ao distrito com vista a assegurar maior participação dos cidadãos na realização dos interesses locais. O órgão local que representa o estado neste escalão é o chefe do Posto Administrativo.

Escalão da Localidade -> É o território base para o contacto permanente dos órgãos locais do estado com as comunidades e respectivas autoridades. O órgão Local do Estado da localidade é o Chefe da Localidade.

 

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