Composição do aparelho do estado moçambicano?

O aparelho do estado tem uma composição diferente em dois níveis (Segundo a lei dos Órgãos Locais do Estado, Lei no 8/2003): O provincial e o Distrital.

 

Aparelho do Estado Provincial

O aparelho do estado a nível da província apresenta a seguinte composição: Secretaria Provincial, Gabinete do Governador Provincial, Direções Provinciais e Serviços Provinciais.

Secretaria Provincial -> A secretaria provincial é dirigida por um secretário permanente provincial. Este sector do aparelho do estado tem as seguintes funções: (a) prestar assistência técnica e administrativa necessária ao funcionamento do governo provincial; (b) assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do governo provincial; (c) gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal provincial

Gabinete do Governador provincial -> Este gabinete é dirigido por um chefe de gabinete, nomeado pelo Governador Provincial. A sua função é executar as tarefas de caráter organizativa, técnico e protocolar.

Direcções provinciais -> Estas direções são representadas pelos directores. A sua função é de executar os planos e programas definidos pelos órgãos do aparelho do estado e escalão superior e pelo governo provincial; apoio e orientação às unidades econômicas e sociais.

Serviços provinciais -> Sob direção dos seus respectivos chefes, este sector executa as mesmas tarefas das Direcções provinciais. A sua criação é feita a nível central ou sob proposta do Governo provincial.

 

Aparelho do Estado Distrital

O aparelho do estado ao nível do distrito tem a seguinte composição: Secretaria Distrital, Gabinete do Administrador Distrital e Serviços Distritais.

Secretaria Distrital -> A secretaria distrital é dirigida por um secretario permanente distrital que é nomeado pelo Governador Provincial ouvido ou sob proposta do administrador distrital. Este sector tem a função de garantir a assistência técnica e administrativa ao governo distrital, acompanhar e controlar a execução das decisões do governo distrital e gerir os recursos humanos.

Gabinete do administrador distrital -> Sob comando de um chefe de gabinete, a sua função é executar as tarefas de caráter organizativa, técnico ou protocolar, de apoio ao administrador distrital.

Serviços distritais -> Sob direcção dos seus respectivos directores, os serviços distritais procuram assegurar a execução de programas e planos definidos pelos órgãos do Estado bem como apoiam e orientam às unidades econômicas e sociais.

 

 

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