Competências do Presidente do Município

Aqui estão as principais Responsabilidades ou Competências do Presidente do Município:

  • Escolher, nomear e exonerar livremente os Vereadores do Conselho Municipal;
  • Buscar parcerias junto à iniciativa privada;
  • Defesa dos interesses públicos dos munícipes/município;
  • Aprovação, ou elaboração de projectos de leis que estejam de acordo com a Assembleia Municipal e com os interesses dos munícipes;
  • Viabilizar acesso aos bens essenciais como segurança, saúde e educação;
  • Coordenar e controlar a execução das deliberações do Conselho Municipal.