Conceito de família e os seus deveres

Conceito de família e os seus deveres

Em Moçambique, a Lei da Família, 10/2004, define família como a célula base da sociedade. É na família onde se desenvolve e consolida a personalidade do indivíduo e é neste núcleo onde devem ser cultivados o diálogo e a entreajuda. O estado Moçambicano reconhece a todos o direito a integrar uma família e de constituir família.

Confira abaixo, os principais deveres da família em Moçambique:

a) assegurar a unidade e estabilidade próprias;

b) assistir os pais no cumprimento dos seus deveres de educar e orientar os filhos;

c) garantir o crescimento e desenvolvimento integral da criança, do adolescente e do jovem;

d) assegurar que não ocorram situações de discriminação, exploração, negligência, exercício abusivo de autoridade ou violência no seu seio;

e) amparar e assistir os membros mais idosos, assegurando a sua participação na vida familiar e comunitária e defendendo a sua dignidade e bem-estar;

f) amparar e assistir os membros mais carentes nomeadamente, os portadores de deficiência;

g) velar para que sejam respeitados os direitos e os legítimos interesses de todos e de cada um dos seus membros.

 

Fonte: Lei nr. 10/2004 – Lei da Família em Moçambique