Quem pode ser um Observador Eleitoral em Moçambique?

Caro, cidadão! Sabe quem pode ser Observador Eleitoral em Moçambique? Antes de entrar no tema, vamos definir o que é Observação do Processo Eleitoral?

Observação do Processo Eleitoral é a verificação consciente, genuína, responsável, idónea e imparcial das diversas fases (início do processo eleitoral até a validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional) que o acto compreende.

 

Quem pode ser um Observador Eleitoral em Moçambique?

Pode ser Observador Eleitoral, o cidadão moçambicano ou estrangeiro, maior de dezoito anos de idade (à data de pedido para acreditação) e capaz de exercer a função de Observador com liberdade, consciência, genuinidade, responsabilidade, idoneidade, independência, objectividade, imparcialidade e sem interferir ou criar obstáculos à realização dos actos eleitorais subsequentes.

A Observação do Processo Eleitoral também pode ser feita por:

  1. Organizações sociais nacionais de carácter religioso ou não religioso, organizações não-governamentais nacionais ou individualidades nacionais de reconhecida idoneidade;
  2. Organizações internacionais, organizações não-governamentais estrangeiras e governos estrangeiros ou personalidades estrangeiras de reconhecida experiência e prestígio

 

Boletim da República de Moçambique & Lei no. 10/2014 de 23 de Abril

Referência