As 11 funções de um Administrador Distrital

Muitas vezes ouve-se falar que existe um Administrador Distrital num distrito e nem se quer têm-se a noção do papel e a utilidade deste. Pensando nisto, a PoliMoz resolveu trazer este assunto para que, de hoje em diante, não haja dúvida em relação às tarefas dos administradores distritais moçambicanos.

 De acordo com o artigo 35 da lei 08/2003 de 19 de Maio, cabe ao administrador distrital as seguintes funções:

  • Representar a Administração Central do Estado no território do distrito que dirige.
  • Lutar para a consolidação e reforço da unidade nacional,
  • Assegurar o desenvolvimento socioeconómico do distrito.
  • Garantir a participação das comunidades e das autoridades comunitárias nas actividades de desenvolvimento económico, social e cultural do distrito.
  • Participar na execução dos programas e planos económicos e sociais do Governo definidos para o distrito.
  • Realizar as diligências necessárias, para a colaboração dos serviços públicos do distrito, de acordo com as instruções dos respectivos membros do governo ou os respectivos superiores hierárquicos.
  • Coordenar as acções ou actividades de prevenção, protecção e defesa civil da população;
  • Conferir posse aos directores de serviços distritais, chefes de posto administrativo e outros funcionários públicos que exerçam funções de chefia, nomeados pelo Governador Provincial.
  • Propor a criação e extinção de serviços distritais ao Governador Provincial.
  • Prestar informações ao governo provincial e aos órgãos centrais do Estado acerca de assuntos de interesse para o distrito ou com este relacionados.
  • Supervisionar as actividades dos serviços distritais.