Impostos em Moçambique

Imposto é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos. O Imposto custeia ou abasteci o Estado de recursos económicos com vista a realizar as suas actividades ou despesas a favor do público ou dos cidadãos. Com os valores conseguidos do Imposto constroem-se Escolas, Hospitais, mercados, estradas, pontes e etc…

Classificação dos impostos nacionais
  1. Impostos Directos são os que recaem directamente sobre o rendimento e integram os seguintes impostos:
  • Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRPS): Do valor anual dos lucros das pessoas que vivem no território moçambicano e as que não vivem em Moçambique mas obtém lucros no território moçambicano.
  • Imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRPC): É aplicado para pessoas que praticam actividades comerciais, as empresas públicas e outras pessoas colectivas de direito público ou privado, localizadas em Moçambique. O IRPC recai sobre a totalidade dos seus lucros, incluindo os obtidos fora de Moçambique.
  • Imposto simplificado para pequenos contribuintes: é um imposto criado para pessoas e empresas que fazem pequenos e médios negócios.

2. Impostos Indirectos são os que recaem sobre a despesa e integram os seguintes:

  • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): Paga-se no momento de compra de bens e prestações de serviços feitos no território nacional, assim como, no momento em que os produtos entram em Moçambique, o que quer dizer que é pago pelos moçambicanos e outros que vem de fora de Moçambique.
  • Imposto sobre Consumo Específico (ICE): Este é aplicado para determinados bens, por exemplo: bens de luxo, produtos prejudiciais a saúde, como é o caso do álcool, tabaco e viaturas. Bens produzidos no território nacional ou que vem de fora de Moçambique.
  • Direitos Aduaneiros: é pago no momento em que entra um produto ou bens de consumo no território moçambicano, os valores variam de acordo com o país de origem, tipo de mercadoria, o título do produto que entra. Se a compra for de manuais de aprendizagem, livros técnicos ou outros que não tenham conteúdos imorais ou indecentes, nem sejam encadernados a pele ou a tecido, há inserção/inclusão de direitos aduaneiros. Mas há pagamento de IVA, que neste caso, será de 5% sobre o valor aduaneiro, ou seja, o preço da compra mais os portes de envio, seguro e outras despesas relativas ao transporte do produto.

3. Outros Impostos – fazem parte dos outros impostos nomeadamente:

  • O Imposto do Selo: Aplicado para os documentos, livros e outros feitos numa tabela específica ou em leis especiais. As taxas de Selo variam em função dos valores dos recibos de quitação ou do tipo de documento que se pretende carimbar.
  • A Sisa: é um imposto municipal, que o rendimento converte-se a favor dos municípios, que é pago na compra de imóvel, na transmissão de direitos reais menores, tais como o direito de posse, uso e habitação.
  • Imposto Especial sobre jogos: as empresas concessionárias ficam obrigadas ao pagamento de um imposto especial pelo exercício da actividade do jogo, o qual será cobrado e pago nos termos da lei.
  • O Imposto de Reconstrução Nacional: é pago uma vez por ano através de descontos no salário do mês de Fevereiro.
  • O Imposto sobre Veículos (transportes): É aplicado para o fabrico, montagem, aceitação ou entrada de transportes, em que estes contribuem algum valor no território moçambicano e que não são obrigados a matricular.