Conheça as competências do Comandante Geral da polícia?

O Comandante Geral é o representante máximo da Polícia da República de Moçambique, escolhido pelo presidente da República de Moçambique, que desempenha funções operativas, administrativas e técnicas de âmbito nacional.

Compete ao comandante Geral as seguintes funções:

  • Comandar, dirigir, controlar, fiscalizar e representar todos os orgãos da PRM;
  • Dirigir o conselho/reunião da Polícia da República de Moçambique;
  • Dirigir e supervisar a actividade dos ramos da PRM e dos serviços de apoio;
  • Nomear, promover, determinar a passagem à reserva, aposentação, a exoneração, a demissão, expulsão e reintegração dos membros da PRM até ao escalão de oficiais subordinados;
  • Nomear, exonerar e demitir os membros da PRM para os cargos de comando, direcção e chefia de nível distrital ou inferior, ouvido o comandante Provincial;
  • Determinar a transferência de membros da PRM até ao escalão de oficiais superiores;
  • Assegurar a educação cívica e patriótica dos membros da PRM;
  • Exercer o poder disciplinar nos termos do regulamento disciplinar e da demais leis aplicáveis;
  • Controlar ou mandar controlar os orgãos e serviços da PRM em todos os aspectos da sua actividade;
  • Dirigir a participação da PRM na realização de compromissos decorrentes de acordos internacionais e das relações de cooperação policial com outros países;
  • Orientar e controlar a actividade dos centros de formação da PRM;
  • Fazer/praticar outras actividades que lhe forem superiomente atribuidas.