Poder Judicial

Saiba as funções do IPAJ

O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) tem as seguintes funções: Proporcionar assistência jurídica e judiciária aos cidadãos que ...
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Como é que a Polícia da República de Moçambique está organizada?

A PRM esta organizada de forma ordenada em todos os níveis da sua estrutura, com respeito pela diferenciação entre funções ...
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Conheça as competências do Comandante Geral da polícia?

O Comandante Geral é o representante máximo da Polícia da República de Moçambique, escolhido pelo presidente da República de Moçambique, ...
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Qual é o papel do procurador geral da República?

A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público que é dirigida pelo Procurador-Geral da República, este órgão ...
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O que são órgãos do Estado?

Órgão locais do Estado são àqueles criados com a função de representação do Estado ao nível local para a administração ...
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Competências do Governo Provincial

De acordo com Artigo n.º 03, do Decreto nº 21/2015 de 9 de Setembro, compete ao Governo Provincial: Aprovar a ...
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